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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Abril de 2011 - 13:13
Apelação criminal. Tráfico. Condenação.
Apreensão de expressiva quantidade de pedras de crack, propriamente embaladas para a comercialização. Declarações dos policiais em consonância com os demais elementos probatórios indicativos da propriedade da droga apreendida.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 24 de Março de 2011 - 10:56
Apelação cível. Ação civil pública.
Condenação na esfera criminal acerca dos mesmos fatos. Dano ambiental. Responsabilidade objetiva da empresa.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 11 de Fevereiro de 2014 - 14:10
Júri. Homicídio qualificado por motivo fútil, praticado contra a mulher, no âmbito de relações domésticas.
Impossibilidade de sua modificação.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 15 de Janeiro de 2014 - 14:10
Apelação Criminal. Adulteração de sinal identificador de veículo automotor.
Uso de fita adesiva para alterar a numeração das placas de licenciamento.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Setembro de 2013 - 12:20
Habeas corpus. Direito penal.
Crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Fevereiro de 2013 - 14:50
Crime contra o patrimônio.
Apelação criminal. Roubo duplamente circunstanciado pelo emprego de arma de fogo e concurso de pessoas.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 31 de Janeiro de 2013 - 16:25
Apelação cível. Ação de ressarcimento de danos. Acidente de trânsito.
Condutor de veículo que, após ter estacionado o veículo em local próprio, mas rente à avenida de intenso fluxo, abre a porta esquerda, que é atingida pela motocicleta do apelado.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 23 de Janeiro de 2013 - 14:45
Ação civil pública por ato de improbidade administrativa. Ex-Prefeito do Município de Assis
Ministério Público que aponta estouro do percentual contido na Lei de Responsabilidade Fiscal para os fins dos gastos públicos com pessoal.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 23 de Maio de 2012 - 10:15
Apelação criminal. Furto qualificado pelo arrombamento e concurso de agentes.
Recurso da defesa. Pretensão de afastamento da qualificadora do rompimento de obstáculo. Laudo pericial conclusivo acerca do arrombamento.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Outubro de 2011 - 13:06
Unimed recebe condenação alta por não oferecer home care a idoso
Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Indenização por danos morais
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 15 de Junho de 2011 - 13:26
Rivalidade entre gangues leva rapaz à condenação por tentativa de homicídio
O réu foi condenado a 17 anos e seis meses de reclusão a serem cumpridos inicialmente em regime fechado
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 10 de Dezembro de 2012 - 13:15
Civil e processual civil. Acidente de trânsito. Colisão. Quebra de perfil.
Não configuração. indenização securitária.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 05 de Julho de 2012 - 13:15
Improbidade administrativa. Repasse ilegal de verbas à Organização Social do Meio Ambiente de Itápolis.
Violação dos princípios que informam a administração pública.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 27 de Junho de 2012 - 12:35
Intervalo interjornadas. Horas extras.
O pagamento de horas extras por excesso de jornada não impede o reconhecimento das horas extras pelo descumprimento do intervalo interjornadas.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 30 de Maio de 2012 - 14:25
Revisão criminal. Roubo qualificado pelo resultado morte (latrocínio) e incêndio tentado.
Ausência de provas novas. Razões já apreciadas quando do julgamento da apelação criminal.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 23 de Fevereiro de 2012 - 17:05
Condenação pela prática de homicídio culposo na direção de veículo automotor.
Crime de trânsito. Atropelamento com resultado morte. Responsabilidade do condutor, que não tomou as cautelas necessárias.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Publicado em 11 de Novembro de 2011 - 19:34
Recurso ordinário. Intervalo intrajornada. Concessão parcial.
A supressão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada faz surgir a obrigação do pagamento de uma hora acrescida do adicional de 50%.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Outubro de 2011 - 18:34
Apelação criminal. Recurso da defesa. Crime contra a vida.
Homicídio qualificado pela utilização de recurso que impossibilitou a defesa do ofendido.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Outubro de 2011 - 10:11
Apelação criminal. Furto. Pretensão absolutória.
Confissão que encontra arrimo no conjunto probatório. Autoria e materialidade fartamente comprovadas.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 28 de Abril de 2011 - 14:36